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GRAÇAS AO BEZERRA, DETRAN-DF ESTÁ SOB RISCO DE INTERVENÇÃO FEDERAL
28/06/2011

Publicado em 27/06/2011 por Donny Silva

DETRAN-DF SOB RISCO DE INTERVENÇÃO FEDERAL

É notório o descontentamento de funcionários e usuários com o atual diretor-geral do DETRAN-DF, José Alves Bezerra. Sua gestão está fadada ao fracasso, devido ao enorme número de reclamações, administração ridícula e tentativas de intimidar funcionários comissionados e atacar este blog que denuncia sua má gestão.

Além da falta de profissionalismo e competência, Bezerra tem cometido graves pecados à frente do órgão. De olho em aumentar o faturamento, desta vez no milionário mercado das vistorias e inspeções veiculares, ele atropela a legislação e poderá ser afastado do cargo a qualquer momento por desobediência e improbidade administrativa. E ainda poderá levar o governador Agnelo Queiroz junto. Confira esta história absurda que se passa no DETRAN/DF sob a gestão do atrapalhado diretor Bezerra:

O Departamento de trânsito do Distrito Federal corre o risco de sofrer intervenção federal. Entenda o caso:

Medida adotada pelo CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito brasileiro em seu artigo 19, XXIX, § 1º. Que diz que § 1º “Comprovada, por meio de sindicância, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante de atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública, o órgão executivo de trânsito da União, mediante aprovação do CONTRAN, assumirá diretamente ou por delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação, até que as irregularidades sejam sanadas”.

Isto porque desde 26 de junho de 2008, portanto há três anos, vem descumprindo uma resolução do CONTRAN sobre as vistorias de transferências de automóveis, aquela que o cidadão faz toda vez que compra um carro, onde enfrenta longas filas nos Detrans, ou quando recorre aos despachantes e ainda paga por isso.

A resolução 282/2008 mudou a forma como a vistoria era feita. Passou a ser fotográfica e eletrônica. Portanto,  nada mais de  riscar com lápis o número do chassi  com aquele papel.

Esta resolução diz:  “Art. 1º Na realização das vistorias de regularização e transferência em veículos previstos na Resolução nº 05/98, os órgãos de trânsito, ou empresas pelo DENATRAN credenciadas deverão coletar por meio óptico a numeração do chassi, do motor e da parte traseira do veículo com a numeração da placa de identificação legível e comparar com as numerações e restrições nas seguintes bases: I – o cadastro informatizado do veículo na BIN/RENAVAM; II – o cadastro informatizado do veículo em campo próprio da Base Estadual ou no campo das “observações” do CRV/CRLV; III – na documentação física existente nos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. § 1º caberá ao Denatran definir os critérios mínimos para habilitação e credenciamento de empresas capacitadas para a realização das vistorias. § 2º As empresas credenciadas deverão comprovar sua atuação exclusiva no mercado de vistorias, mediante certidão emitida pelo órgão competente e cópia do contrato ou estatuto social vigente.”

Sendo assim,  o Denatran passou a credenciar empresas particulares conforme a portaria 131/2008, onde estabeleceu critérios rigorosos para que (exclusivas neste ramo) pudessem ser credenciadas. A exclusividade significa dizer que não podem exercer outra atividade, como despachantes, oficinas, concessionárias, entre outras.

Em Brasília,  6 empresas foram ao Denatran e apresentaram toda a documentação exigida e se credenciaram. Entretanto, o DETRAN-DF  fez vista grossa e simplesmente ignorou tanto as empresas como o procedimento que deveria ser feito por conta da resolução.

Uma das empresas recorreu à justiça e obteve uma liminar que foi cassada pelo DETRAN-DF  com o argumento de que este serviço precisaria ser licitado. Logo o DETRAN de Brasília que é mestre em contratar sem licitação usou este argumento junto aos desembargadores para derrubar a liminar. Entretanto cabe a pergunta:  Credenciamento já não é uma forma de licitação? Se não fosse por que as clínicas são credenciadas e não licitadas? Por que as auto escolas são credenciadas e não licitadas? Simples: porque o DETRAN-DF  não quer abrir mão de uma suposta arrecadação, que para a administração de José Alves Bezerra, como sempre,  o dinheiro fala mais alto.

Só que num simples cálculo de padaria, é possível ver que o DETRAN-DF  arrecada cerca de  R$ 20 milhões por ano com as vistorias, mas gasta pelo menos R$ 30 milhões.

A comparação é tão fácil de ver que só os olhos do GDF não enxergam. As empresas que fazem a vistoria pagam R$ 1.200,00 de salário a um vistoriador e o DETRAN-DF paga pelo menos R$ 6.000,00. A conta não fecha.

Isso sem falar que o DETRAN-DF está retirando das ruas pelo menos 100 agentes que poderiam reforçar a fiscalização, mas isso é bom para engordar os argumentos para se fazer novo concurso.

Mas se o DETRAN arrecadou R$ 20 milhões por ano e desde junho de 2008 não realiza as vistorias conforme as determinações do CONTRAN, o caso é muito mais grave ainda. O DETRAN-DF  realizou irregularmente pelo menos 700.000 vistorias. Corre o risco de ter que devolver aos usuários,  pelo menos uns R$ 60 milhões. Isso se não considerarmos multas e juros judiciais.

A questão é tão grave que o DENATRAN notificou o DETRAN-DF em 24 de setembro de 2010, através do ofício 1.320, onde em suma solicita que: “Em atenção ao comando trazido pela resolução nº 282/2008 do CONTRAN, informamos que se impõe a este Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF – o dever de cumprir as disposições contidas na norma em comento, de forma a reconhecer as vistorias de regularização e transferência de veículos automotores realizadas pelas Empresas Credenciadas em Vistorias de Veículos – ECV’s, devidamente credenciadas por este DENATRAN.” E ainda mais: “… deverá o DETRAN/DF, na realização das vistorias de regularização e transferência de veículos, cumprir todos os requisitos técnicos estabelecidos pela resolução nº 282/2008, em especial, a coleta por meio óptico da numeração do chassi, motor e da parte traseira do veículo.

O que fez o DETRAN/DF? Nada! Continuou lesando a população fazendo  vistoria conforme seus próprios padrões e interesses.

Entretanto a situação agora se agravou e muito. O Ministro das Cidades enviou ofício ao Governador Agnelo Queiroz (PT) em 29 de março de 2011 (que foi recebido no seu gabinete no mesmo dia conforme cópia de protocolo que se encontra em nosso poder). Neste novo ofício de número 2135/2011, o Ministro alerta o governador que: “Ocorre que o Departamento de Trânsito do DF, além de não comprovar estar estruturado para realizar as vistorias nos moldes da legislação em vigor, não tem aceitado os laudos emitidos pelas empresas, em atitude de completa arbitrariedade e afronta à mencionada Resolução” e continua: “Diante do exposto, sirvo-me do presente para solicitar que Vossa Excelência envide esforços no sentido de determinar que o DETRAN-DF cumpra as disposições estabelecidas no normativo do CONTRAN.”

O próximo passo é a intervenção!

Ou seja:  o DETRAN-DF  não faz seu serviço corretamente (por que não dizer na total ilegalidade), não permite que empresas credenciadas pelo DENATRAN executem estes serviços, e ainda por cima cobra da população. Será que o Ministério Público, o Tribunal de Contas do DF e a Câmara Legislativa do DF não perceberam ainda tal desobediência do atual diretor-geral?

Desde maio de 2011 a transferência é eletrônica e o laudo também, e não existe o tal do “SLIP”,  que é o documento que o DETRAN emite depois da transferência. Tudo é on line.

O cidadão deveria ser informado que a vistoria agora deve ser COMPLETAMENTE filmada, todos os itens de segurança do veículo deveriam ser conferidos, alem de chassi e motor, e as imagens devem ficar em uma sala cofre por 2 anos para consultas. A  empresa para fazer isso tem que comprovar ter ISO 27.000, ISO 9001 além da tal sala cofre.

As empresas de vistorias têm que ter um seguro de responsabilidade de R$ 300 mil de cobertura, para o cidadão de boa fé não sair lesado caso a vistoria seja feita incorretamente, e a empresa possa  ressarcir o dano.

E o DETRAN-DF? Será que tem seguro? Será que o cidadão lesado não terá que recorrer à justiça para receber sua indenização? Ou pior:  sairá completamente no prejuízo, caso de boa fé compre um carro roubado!

Para piorar o que já está péssimo, o DETRAN-DF  informa oficialmente para todos que a vistoria deve ser feita via “despachante”…

Veja o que informa o servidor do DETRAN: Aqui em Brasília V. S.ª procederá da seguinte forma, uma vez que não existem empresas credenciadas ao Detran para este fim: – Realizar a vistoria mediante contratação de despachante de alguma concessionária de veículos do DF ou – V. S.ª deverá agendar a vistoria, junto a algum dos Detrans deste Distrito Federal e levar o veículo até o Detran escolhido. Ao final, será emitido o “slip” da vistoria, que V. S.ª deverá levar no atendimento ao usuário para o processo de transferência de propriedade. Atenciosamente, Fernando Azevedo Chefe do Núcleo de Emplacamento de Veículos.”

Já foi dito acima que esse tal de “slip” não existe mais desde 2008, mas o Núcleo de Emplacamento orienta que o cidadão deva “realizar a vistoria mediante contratação de despachante de alguma concessionária de veículos do DF “.

E fica o grande questionamento: Para a gestão de Bezerra, fazer com empresas credenciadas não pode porque “tem que licitar”, mas fazer a vistoria com o despachante que, via de regra, não foi credenciado para tal, pode?

Este tema de aceitação de vistorias por particulares já foi objeto de sentença de mérito em SP, onde o Juiz Ronaldo Frigini assim concluiu: “A conduta da Administração Estadual, por via oblíqua, pretende, em verdade, cassar o credenciamento das empresas, ao não mais aceitar  como válidos os laudos por elas emitidos. Essa atitude, atente-se, atinge mortalmente a própria existência das empresas, uma vez que uma das condições para o credenciamento é atuação exclusiva no mercado de vistorias, mediante certidão emitida pelo órgão competente e cópia do contrato ou estatuto social vigente (art. 2º da Resolução 282/08). … Não há, pois, aqui também aparentemente, espeque legal para o DETRAN descumprir norma regulamentar expedida por órgão normativo no exercício de atribuição que lhe é legalmente cometida e que, como tal e na forma exposta, é-lhe hierarquicamente superior, mormente para fazer cessar atividade realizada por delegação feita por outrem. …… De outro lado, considere-se que a atividade estatal delegada a particulares – empresa credenciada em vistoria (ECV) – na forma regulamentar exposta é aparente e meramente material de modo que, como tal, não é passível de ser – a delegação em comento – taxada, manifestamente, como ilegal, inclusive e especialmente porque não revela a atividade delegada qualquer discricionariedade de natureza técnica (juízo de valor, ainda que fundado em conhecimento técnico afeto a determinada área de conhecimento como, verbi gratia, mecânica de automóveis). Trata-se, pura e simplesmente, de vistoria para aferição, objetiva, de determinados dados identificadores de veículo automotor. ….. Posto isto e considerando o mais constante dos autos, CONCEDO A SEGURANÇA para o fim de, extinguindo o processo nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, afastar a incidência dos comunicados do DETRAN apontados nos autos, confirmada, assim, a liminar anteriormente concedida.”

Finalmente, além de lesar usuários,  também lesa as empresas que não podem exercer sua atividade e conseqüentemente arcam com os prejuízos. Imaginem a chuva de ações indenizatórias na justiça que o DETRAN-DF  também invariavelmente sofrerá? E tudo isso pra quê? Para manter o “status quo” de autoridade? Ou só para manter os cofres aparentemente cheios? Ou pior, para continuar a beneficiar uns e outros como por exemplo, os despachantes amigos de Bezerra?

E o governador Agnelo Queiroz, o que fez até agora? Nada! Já foi comunicado, e está esperando o quê  para fazer valer sua autoridade? E o secretário de Governo que apóia o atual diretor-geral do DETRAN-DF? Por quê não demite Bezerra que desrespeita a legislação e já é considerado o pior diretor da história do órgão?

O Ministério Público do DF, através da promotora Dra. Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub, já se pronunciou a respeito do tema em setembro do ano passado dizendo que: “Ao que tudo indica ao não aceitar o credenciamento realizado por órgãos que lhe são hierarquicamente superiores o DETRAN está desrespeitando os poderes conferidos pela lei a estes órgãos, que decidiram normatizar para todo o país o procedimento de vistorias nos veículos com a finalidade de conferir a agilidade e eficiência ao serviço prestado

O Denatran já cobrou, o MPDFT já se pronunciou, o Ministério das Cidades já oficiou. Pelo visto, o governador Agnelo Queiroz e o diretor-geral do Detran, José Alves Bezerra aguardam pela intervenção…


Fonte: Blog Donny Silva
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Seta Direita12/9/2011 - OFÍCIO Nº 1503 / 11 - CGTI / DENATRAN - BRASÍLIA 09 DE SETEMBRO 2011
OFÍCIO CIRCULAR Nº 089/2011 - GAB/ DENATRAN

Seta Direita12/9/2011 - OFÍCIO Nº 089/ 11 - GAB/ DENATRAN - BRASÍLIA 24 DE AGOSTO 2011
PORTARIA DENATRAN 1334/2010

Seta Direita8/9/2011 - Prezados Associados de São Paulo, o SISECV está funcionando desde 01/09/11, conforme definido na portaria 1334/2010

Seta Direita8/9/2011 - Inauguração do Poupatempo piloto de São Bernardo do Campo – SP

Seta Direita5/9/2011 - Júlio Arcoverde tem até 30 dias para assumir diretoria do Denatran

Seta Direita5/9/2011 - Terceirização

Seta Direita5/9/2011 - Alckmin inaugura primeira unidade piloto de atendimento do Detran.SP

Seta Direita29/8/2011 - Detran inaugura unidade piloto com novo padrão de qualidade em SP

Seta Direita27/8/2011 - CET deixará de atender na sede do Detran em São Paulo

Seta Direita17/8/2011 - Reunião Câmara de Vistoria Veicular - Solicitação de Pauta

Seta Direita12/8/2011 - IMPORTANTE - ECV´S – Reta final para integração ao SISCSV do DENATRAN

Seta Direita12/8/2011 - Receita apreende duas Ferraris clonadas com placa de MG

Seta Direita11/8/2011 - Cidade de SP recolhe uma moto irregular a cada 15 minutos

Seta Direita29/7/2011 - Seguradoras: combate à fraude

Seta Direita28/7/2011 - Visita Técnica DETRAN São Paulo

Seta Direita20/7/2011 - Assembleia volta a discutir desvinculação do Detran-MG da Polícia Civil

Seta Direita20/7/2011 - TJ/SC - Estado deve ressarcir dono de veículo por falha na vistoria do Detran

Seta Direita19/7/2011 - Vistoria não garante legalidade

Seta Direita18/7/2011 - Estado de SC deve ressarcir dono de veículo por falha na vistoria do Detran

Seta Direita15/7/2011 - Esclarecimento às ECV’s

Seta Direita11/7/2011 - OFÍCIO CIRCULAR N.° 075/11 - CGIT/DENATRAN

Seta Direita4/7/2011 - Liminar - ES

Seta Direita28/6/2011 - GRAÇAS AO BEZERRA, DETRAN-DF ESTÁ SOB RISCO DE INTERVENÇÃO FEDERAL

Seta Direita22/6/2011 - Detran lança novo portal e comunicado sobre as ECVs é retirado do site

Seta Direita20/6/2011 - ECVs: Alerta para os comunicados de cobrança

Seta Direita17/6/2011 - Denunciante de fraude milionária no Detran é punido

Seta Direita13/6/2011 - Detran entra na mira do MP

Seta Direita8/6/2011 - Contran proíbe instalação de farol xênon em veículo após fabricação

Seta Direita8/6/2011 - ECV’s: Alerta para falsas entidades de representação

Seta Direita3/6/2011 - Quadrilha que clona carro em SP age dentro do Detran

Seta Direita2/6/2011 - Vistoria incompleta em veículos novos pode estar lesando milhares na compra do carro zero

Seta Direita31/5/2011 - Detran exonera suspeito de fraudes para liberar veículos

Seta Direita27/5/2011 - Alerta Aplicação de Sanções as ECV´s e ITL´s

Seta Direita22/5/2011 - Detran-Ba adota serviço de vistoria eletrônica

Seta Direita20/5/2011 - Conheça o trabalho das Empresas de Vistorias e Inspeções Veiculares

Seta Direita19/5/2011 - Reunião com o Dep. Carlos Sampaio

Seta Direita19/5/2011 - O Tempo das ECVs de se adequarem está se encerrando!

Seta Direita19/5/2011 - Visita Diretor do DENATRAN ao DETRAN SP

Seta Direita16/5/2011 - Tribunal de Justiça disponibiliza decisão que mantém liminar em favor das ECV’s

Seta Direita9/5/2011 - Comunicado Importante às ECV’S

Seta Direita6/5/2011 - Liminar - ECVs SESCON

Seta Direita5/5/2011 - Importante : Recadastramento das ECVs e inicio da moralização do mercado

Seta Direita4/5/2011 - Comunicado importante às Empresas de Vistoria Veicular (ECV’S)

Seta Direita30/4/2011 - Campanha Anpevi de divulgação das ECVs em todo território nacional, participe... divulgue!!

Seta Direita28/4/2011 - UGC paulista Oxxy.net (AutoConsulta), promove workshop para esclarecer dúvidas.

Seta Direita19/4/2011 - Inspeção veicular garante tranquilidade para proprietários de automóveis

Seta Direita19/4/2011 - SISTEMA SISCSV COMEÇA A FUNCIONAR NO DIA 02/05/2011 PARA TODAS AS ECV´S DO BRASIL

Seta Direita18/4/2011 - Presa quadrilha que faturou R$ 2 bilhões com roubo de caminhões

Seta Direita9/4/2011 - Auto Consulta homologada para operar como UGC - Unidade de Gestão de CSV, Portaria nº359 de 7 de Abril de 2011. Clique Aqui e veja na Integra

Seta Direita4/4/2011 - Detran prorroga prazo para aceitação de vistorias novamente

Seta Direita31/3/2011 - Aos Associados da ANPEVI

Seta Direita30/3/2011 - PRORROGAÇÃO DETRAN-SP 120 DIAS

Seta Direita21/3/2011 - Cerimônia de assinatura do Decreto de transferência da Secretaria da Segurança Pública para Secretaria de Estado de Gestão Pública e apresentação do Novo Detran.

Seta Direita18/3/2011 - Confusão no Ciretran de Matão (SP)

Seta Direita18/3/2011 - Alckmin transfere coordenação do Detran-SP para Secretaria de Gestão Pública

Seta Direita17/3/2011 - Supremo derruba lei de SP que criou faixa exclusiva para motos

Seta Direita17/3/2011 - Detran vai se transformar numa espécie de Poupatempo, diz Alckmin

Seta Direita17/3/2011 - Administração do Detran é assumida pela Secretaria de Gestão Pública

Seta Direita15/3/2011 - Liminar concedida em Goiania

Seta Direita15/3/2011 - ANPEVI oficia o DETRAN de GO requerendo a revogação da portaria 93/11

Seta Direita15/3/2011 - Alckmin deve assinar esta semana decreto sobre Detran

Seta Direita9/3/2011 - Lançamento da Câmara Setorial de Vistoria Veicular

Seta Direita5/3/2011 - Morre advogado e ex-diretor do Detran Ciro Vidal

Seta Direita2/3/2011 - Ofício DENATRAN para o DETRAN-GO

Seta Direita2/3/2011 - Serpro informa que sistemas da Receita e Detran estão "normalizados"

Seta Direita2/3/2011 - Chuva em SP derruba sistema do Detran e do IR em todo o país

Seta Direita1/3/2011 - Secretaria de Gestão Pública e PM discutem parcerias

Seta Direita28/2/2011 - Informativo Sescon-SP / Na Mídia

Seta Direita25/2/2011 - Ofício motivado pela inciativa privada

Seta Direita24/2/2011 - Serviços do Detran voltam a funcionar após queda do sistema

Seta Direita24/2/2011 - Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal

Seta Direita24/2/2011 - Poupatempo receberá serviços prestados pelas Ciretrans

Seta Direita23/2/2011 - LANÇAMENTO DA CÂMARA SETORIAL DE VISTORIA VEICULAR SESCON/SP
ASSINATURA DE PARCERIA ANPEVI / SESCON

Seta Direita22/2/2011 - Pedido de assistência e impugnação - Minas Gerais

Seta Direita16/2/2011 - Portaria N° 93/2011 - GP/SG

Seta Direita16/2/2011 - Suspensão de vistoria lota Detran

Seta Direita10/2/2011 - Ex-diretor do Detran é investigado por terreno de R$ 15 milhões

Seta Direita9/2/2011 - Justiça concede liminar para empresas de vistoria continuarem no mercado

Seta Direita8/2/2011 - Delegada Protocola relatório Apontando o Tamanho do Caos

Seta Direita8/2/2011 - AVISO IMPORTANTE uso Irregular do NOME da ANPEVI:

Seta Direita4/2/2011 - Funcionários são flagrados furtando certificados de veículos do Detran-SP

Seta Direita4/2/2011 - Liminar obriga Detran de SP a aceitar laudos de vistoria de empresas particulares

Seta Direita4/2/2011 - Liminar permite que empresas particulares continuem a realizar vistoria em veículos

Seta Direita4/2/2011 - Detran de SP terá que aceitar laudos de vistoria de veículos feitos por empresas particulares, diz Justiça

Seta Direita2/2/2011 - Detran é condenado por transferir veículo roubado para motorista

Seta Direita2/2/2011 - Após caso parecido em MS, Detran é condenado por transferir veículo roubado

Seta Direita2/2/2011 - Juiz condena Detran a pagar indenização por

Seta Direita1/2/2011 - Deferimento do Mandado de Segurança da ANPEVI, justiça e o bom senso prevalece!

Seta Direita31/1/2011 - Agentes particulares podem fazer laudos de vistorias

Seta Direita31/1/2011 - Comunicado Importante Sobre ECV´S

Seta Direita28/1/2011 - A ANPEVI parabeniza o SESCON-SP pela liminar obtida que beneficia todas as ECV´S de São Paulo.

Seta Direita28/1/2011 - Liminar concedida em sede tutelar - Sescon

Seta Direita27/1/2011 - Novo sistema do Detran de SP causa problemas para motoristas no interior

Seta Direita25/1/2011 - Donos de empresas de vistoria de veículos entram na justiça para anular decisão do Detran

Seta Direita24/1/2011 - AVISO IMPORTANTE

Seta Direita21/1/2011 - Ótimas notícias!!!

Seta Direita21/1/2011 - Pela Qualidade nos Serviços de Vistoria Veicular

Seta Direita21/1/2011 - Entrega da carta de apelo ao Senador Aloysio Nunes

Seta Direita20/1/2011 - Andamento do Mandado de Segurança Coletivo

Seta Direita19/1/2011 - Olho Vivo Vistorias X Detran SP - Liminar Concedida

Seta Direita19/1/2011 - Nova direção troca toda chefia da Polícia Civil na cidade de São Paulo

Seta Direita18/1/2011 - Ciretran orienta pessoas a retornarem em 15 dias

Seta Direita17/1/2011 - Corregedoria investiga corrupção na Ciretran

Seta Direita17/1/2011 - Reunião SESCON 17/01

Seta Direita17/1/2011 - IPVA 2011: desconto de 3% para carros com final 6 vence terça-feira

Seta Direita17/1/2011 - Atendimentos na Ciretran caem 59% com demissões

Seta Direita17/1/2011 - Venda de caminhões volta a crescer em 2010

Seta Direita14/1/2011 - Donos de empresas de vistoria de veículos entram na justiça para anular decisão do Detran

Seta Direita14/1/2011 - Governo de SP quer acabar com esquema de corrupção no Detran

Seta Direita14/1/2011 - Delegado-geral anuncia novos diretores da Polícia Civil

Seta Direita14/1/2011 - Alckmin ainda não decidiu a quem entregar o Detran de SP

Seta Direita13/1/2011 - Mandado de segurança deferido no tribunal de justiça - RN

Seta Direita13/1/2011 - Suspensão por mais 60 dias do comunicado que proíbe a aceitação dos laudos feitos pelas ECVs

Seta Direita13/1/2011 - IPVA 2011: desconto de 3% para carros com final 4 vence nesta sexta-feira

Seta Direita13/1/2011 - Corregedoria do Detran descobre fraude em posto de vistoria do Rio de Janeiro

Seta Direita12/1/2011 - IPVA 2011: desconto de 3% para carros com final 3 vence nesta quinta-feira

Seta Direita12/1/2011 - Alckmin mexe em conselheiros nomeados na gestão Serra

Seta Direita13/1/2011 - Indeferimento do Pedido Liminar

Seta Direita11/1/2011 - Preso delegado de Peruíbe acusado de fraude

Seta Direita11/1/2011 - Diário Oficial da União de 30/12/2010, pág. 152, publicada pela DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.

Seta Direita11/1/2011 - Dez são presos em Minas Gerais por fraude na CNH

Seta Direita11/1/2011 - Agnelo exonera 15 mil servidores no Distrito Federal

Seta Direita11/1/2011 - Promotoria do Rio denuncia formação de cartel nos contratos do Detran

Seta Direita11/1/2011 - Intervenção no MP/MS com pedido de afastamento do Procurador-Geral de Justiça (1)

Seta Direita11/1/2011 - Consórcio eleva a venda de veículos em 2010

Seta Direita10/1/2011 - Despacho no Mandado de Segurança Coletivo - Atualização

Seta Direita10/1/2011 - SP já tem novo delegado-geral da Polícia Civil

Seta Direita10/1/2011 - Secretaria estuda implantar inspeção mecânica de veículos em SP

Seta Direita10/1/2011 - Governo de SP quer acabar com esquema de corrupção no Detran

Seta Direita10/1/2011 - Quase metade dos motociclistas do Distrito Federal não têm CNH

Seta Direita10/1/2011 - Venda de automóveis importados explode em 2010

Seta Direita7/1/2011 - Despacho no Mandado de Segurança Coletivo - Atualização

Seta Direita7/1/2011 - DECRETO Nº 56.642, DE 3 DE JANEIRO DE 2011

Seta Direita7/1/2011 - Excesso de velocidade é a infração mais cometida pelos motoristas

Seta Direita7/1/2011 - Recorde falso: 35 mil carros foram licenciados em nome de laranjas

Seta Direita7/1/2011 - Inflação do carro ficou em 7,48% em 2010

Seta Direita7/1/2011 - Vendas de carros devem crescer em 2011, prevê Anfavea

Seta Direita6/1/2011 - Carros com placa final 1 já podem agendar pela internet a Inspeção Ambiental na capital paulista

Seta Direita6/1/2011 - Fiat mantém liderança em 2010 e Gol é o carro mais vendido

Seta Direita5/1/2011 - Nota de Agradecimento ao Dep. Carlos Sampaio

Seta Direita5/1/2011 - Geraldo Alckmin anuncia Agenda Paulista de Gestão

Seta Direita4/1/2011 - Ata de Reunião com o DETRAN 04-01-11

Seta Direita4/1/2011 - Detran adia suspensão de laudos particulares de vistoria

Seta Direita4/1/2011 - Publicado novo valor da inspeção veicular em São Paulo

Seta Direita4/1/2011 - Vendas superam 3,5 milhões de veículos em 2010

Seta Direita4/1/2011 - Despacho no Mandado de Segurança Coletivo - Atualização

Seta Direita4/1/2011 - Motorista não consegue emplacar carro no Detran, após três dias de tentativas

Seta Direita4/1/2011 - Detran terá que pagar R$ 7.000 por demora na emissão de documento

Seta Direita4/1/2011 - Três funcionários do Detran são presos suspeitos de burlar vistorias do órgão

Seta Direita3/1/2011 - Alckmin: Detran deixará de ser parte da polícia em 60 dias

Seta Direita3/1/2011 - Funcionários do Detran são presos sob suspeita de corrupção no Rio

Seta Direita30/12/2010 - PORTARIA No - 1.334, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

Seta Direita29/12/2010 - Informações sobre o andamento do mandado de segurança coletivo.

Seta Direita28/12/2010 - Esquema usado para legalizar veículos com problemas é descoberto

Seta Direita28/12/2010 - Delegado seccional de Jacareí pede transferência

Seta Direita28/12/2010 -

COMUNICADO DE SUSPENSÃO por 30 dias do prazo para completa cessação da aceitação dos laudos de vistorias veiculares

Seta Direita21/12/2010 - COMUNICADO IMPORTANTE – REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DR. ANTONIO FERREIRA PINTO

Seta Direita21/12/2010 - PT e PMDB ocupam principais vagas no ministério de Dilma

Seta Direita21/12/2010 - Despacho no Mandado de Segurança Coletivo

Seta Direita20/12/2010 - Delegado vai em cana acusado de esquentar documentos de brutos roubados

Seta Direita18/12/2010 - Geraldo Alckmin irá tirar Detran da Secretaria da Segurança Pública

Seta Direita17/12/2010 - Detran adia informatização da emissão de CNH em SP

Seta Direita17/12/2010 - Sistema para emissão da CNH será mais rígido em SP

Seta Direita17/12/2010 - Denatran determina liberação de vistoria, mas Detran nega

Seta Direita17/12/2010 - Denatran entra com ofício contra suspensão de vistorias

Seta Direita16/12/2010 - Denatran volta autorizar vistoria de veículo feita por particulares em São Paulo

Seta Direita16/12/2010 - Artigo:Vistoria veicular, realidade que precisa mudar

Seta Direita16/12/2010 - Alckmin irá retirar Detran da polícia e promete reduzir homicídios

Seta Direita16/12/2010 - Alckmin mantém Ferreira Pinto na Segurança Pública

Seta Direita15/12/2010 - Ofício DENATRAN para DETRAN-SP

Seta Direita14/12/2010 - Seguro obrigatório de veículos vai subir até 15% em 2011

Seta Direita14/12/2010 - Superintendente da PF no RS é cotado para assumir direção-geral do órgão

Seta Direita13/12/2010 - Alckmin anuncia hoje Calabi na Fazenda

Seta Direita13/12/2010 - Inspeção veicular - Delegado coloca futuro das vistorias nas mãos de Deus

Seta Direita13/12/2010 - Nota de Esclarecimento

Seta Direita13/12/2010 - Considerações sobre a portaria 431 do DENATRAN, de 21 de julho de 2010.

Seta Direita13/12/2010 - Vistoria muda para iniciativa privada e agrada motoristas

Seta Direita13/12/2010 - A importância da vistoria e das técnicas de identificação veicular no cenário de combate a roubo, furto e adultrações de veiculos

Seta Direita13/12/2010 - Vistoria só do Detran: caso pode ir à Justiça

Seta Direita13/12/2010 - Carros roubados no Brasil são negociados por armas e dinheiro no Paraguai

Seta Direita10/12/2010 - São José: Ciretran vai reassumir vistoria já nesta segunda-feira (13)

Seta Direita9/12/2010 - Inquérito sobre fraude no Detran-SP envolve 162 delegados

Seta Direita9/12/2010 - PF: grupo pode ter legalizado mil veículos roubados

Seta Direita9/12/2010 - Detran-MS terceiriza vistoria e filas devem diminuir

Seta Direita8/12/2010 - Detran solta comunicado avisando que a partir de 01/01/2011 não aceitará laudos de ECV's

Seta Direita2/12/2010 - Dados sigilosos vendidos ilegalmente em SP teriam saído do Detran-PR e da Fenaseg

Seta Direita2/12/2010 - Repórter do G1 compra CD com dados sigilosos por R$ 200

Seta Direita22/11/2010 - Detran libera atividade das empresas de vistoria em MS

Seta Direita08/11/2010 - Pedido de revogação da resolução 282 recusado.

Seta Direita16/9/2010 - Detran:tecnologia para impedir emplacamento de veículos adulterados

Seta Direita3/9/2010 - Ofício n. 398/2010 - Ao Departamento de Trânsito

Seta Direita3/9/2010 - A 77 Ciretran de São José dos Campos, informa:

Seta Direita26/8/2010 - Veículos adulterados

Seta Direita24/8/2010 - Veículos roubados sofrem adulteração

Seta Direita24/8/2010 - Polícia apreende veiculos adulterados em Tucano

Seta Direita21/8/2010 - Mercadoria imprópria

Seta Direita5/8/2010 - Vistorias muda para iniciativa privada e agrada motoristas

Seta Direita5/8/2010 - Vistorias para transferência de veículos serão filmadas.

Seta Direita27/7/2010 - Breves considerações acerca da portaria DENATRAN 431, de 21 de julho de 2010.

Seta Direita23/7/2010 - Nova portaria sobre ECV´s /UGC´s foi publicado hoje.

Seta Direita20/7/2010 - A importância da vistoria e das técnicas de identificação veicular no cenário de combate a roubo, furto e adultrações de veiculos.

Seta Direita8/7/2010 - Contran publica normas para veiculação de mensagens educativas de trânsito

Seta Direita8/7/2010 - Estão abertas as inscrições para a 10ª edição do Prêmio Denatran de Educação no Trânsito que elege anualmente os melhores trabalhos produzidos sobre o tema Trânsito.

Seta Direita5/7/2010 - Denatran firma Acordo de Cooperação Técnica com a ANTT

Seta Direita6/30/2010 - Contran regulamenta curso para mototáxi e motofrete

Seta Direita6/28/2010 - Contran publica normas para veiculação de mensagens educativas de trânsito

Seta Direita6/28/2010 - Fiscalização do transporte de criança começa em setembro